Selo Amiga das Pessoas com TEA em Campinas: como solicitar a partir de 28 de outubro

Empresas, entidades e órgãos públicos de Campinas que trabalham pela inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) poderão pedir à Prefeitura o Selo Amiga das Pessoas com TEA. O formulário eletrônico estava previsto para ser disponibilizado na quarta-feira, 28 de outubro de 2026, no site da Prefeitura.

As regras de concessão foram publicadas no Diário Oficial do Município em 22 de outubro. O selo é concedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, por meio da Coordenadoria de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência.

Quem pode pedir

O reconhecimento é destinado a pessoas jurídicas de direito público ou privado. Entram na lista estabelecimentos comerciais, escolas, hospitais e entidades que adotam práticas de defesa dos direitos, bem-estar e participação social das pessoas autistas.

Para a secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, a ideia é estimular o compromisso das instituições com a inclusão e valorizar atitudes que fazem diferença na vida das pessoas autistas e de suas famílias.

Que ações contam para receber o selo

A instituição precisa comprovar ações como:

• capacitação de funcionários para atender pessoas com TEA;
• atendimento prioritário e adaptado às necessidades das pessoas autistas;
• comunicação acessível, com pictogramas (desenhos simples que representam uma ideia), sinalização visual e recursos de comunicação alternativa;
• campanhas de conscientização sobre o autismo;
• atividades educativas, culturais, esportivas ou de lazer inclusivas;
• parcerias com entidades especializadas;
• adaptação de ambientes para reduzir estímulos sensoriais excessivos, como barulho e luz forte.

A lista não é fechada. Outras iniciativas que contribuam para a inclusão e a qualidade de vida das pessoas autistas também podem ser consideradas.

Como solicitar

O pedido é feito pelo formulário eletrônico. A instituição deve descrever as ações desenvolvidas e apresentar documentos que comprovem sua realização, como fotografias, vídeos, relatórios e depoimentos. Também é necessário anexar a documentação de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista.

Etapa	O que diz a Prefeitura
Formulário	Previsto para 28 de outubro de 2026, no site da Prefeitura
Análise	Até 20 dias úteis, contados do envio de toda a documentação
Validade do selo	Dois anos, com renovação mediante nova solicitação e avaliação

Uso do selo e regras depois da concessão

As instituições contempladas poderão exibir o selo em seus estabelecimentos e usá-lo em materiais de divulgação, desde que informem a data de validade. Se deixarem de desenvolver as ações que justificaram o reconhecimento, a certificação poderá ser suspensa ou cassada antes do fim do prazo.

O reconhecimento tem caráter institucional e não prevê pagamento, isenção de impostos ou outros benefícios financeiros.

Por que o tema importa para a cidade

Segundo o Censo 2022 do IBGE, Campinas tem 15.588 pessoas com diagnóstico de TEA, cerca de 1,4% da população.

Onde se informar

O formulário será disponibilizado no site da Prefeitura de Campinas, e as regras foram publicadas no Diário Oficial do Município. A notícia oficial está em https://campinas.sp.gov.br/noticia/150874. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (19) 2515-7276. Quem for pedir o selo deve conferir no canal oficial se o formulário já está disponível e quais documentos são exigidos.