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Economia e negócios

Refis ISSQN Campinas 2026: desconto de 100% em juros e multas até 11 de dezembro

Empresas e autônomos de Campinas podem negociar débitos de ISSQN com 100% de desconto em juros e multas pela internet até 11 de dezembro de 2026. Saiba como aderir.

Por Redação Campinas SP · revisado por Thomas SoaresPublicado em · 3 min de leitura

Imagem criada com IA: Computador com formulário de refis tributário, documentos e calculadora em mesa de trabalho
Imagem ilustrativa gerada por IA.

Esta matéria atualiza: Refis do ISSQN de Campinas é prorrogado até 11 de dezembro: quem pode aderir e como fazer

Empresas, profissionais autônomos e demais prestadores de serviços de Campinas com débitos de ISSQN têm até 11 de dezembro de 2026 para aderir ao Refis e quitar o valor negociado com 100% de desconto sobre juros e multas. A negociação é feita pela internet.

O prazo a observar é o de 11 de dezembro, conforme a Prefeitura de Campinas.

O que é o Refis do ISSQN

O ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) é cobrado de quem presta serviços. O Refis é o programa de negociação para quem ficou com esse imposto em atraso. Quem aderir e pagar o valor negociado dentro do prazo deixa de pagar os juros e as multas do débito.

O programa permite negociar débitos vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial.

Quem pode aderir

O Refis é voltado a empresas, profissionais autônomos e demais prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN. O programa abrange cerca de 200 atividades previstas na legislação do imposto. Entre elas, a Prefeitura cita:

  • clínicas médicas, odontológicas e veterinárias;
  • hospitais;
  • pet shops;
  • escolas e faculdades;
  • empresas de tecnologia;
  • escritórios de arquitetura, engenharia, advocacia, contabilidade e consultoria;
  • salões de beleza e academias;
  • hotéis e agências de turismo;
  • oficinas mecânicas, transportadoras e gráficas;
  • estacionamentos, empresas de vigilância e organizadores de eventos.

Se a sua atividade não aparece na lista, vale consultar o Ambiente Exclusivo ou o hotsite do programa, já que a relação completa segue a legislação do ISSQN.

Como aderir passo a passo

A negociação é feita no Ambiente Exclusivo da Prefeitura, onde é possível consultar os débitos e aderir ao programa. O endereço é https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio.

O hotsite do Refis reúne orientações e simuladores para auxiliar na negociação: https://campinas.sp.gov.br/sites/refis/adesao-ao-programa.

Quem tiver dificuldade para concluir o procedimento on-line pode buscar atendimento no Porta Aberta, no Paço Municipal. Nesse caso, é preciso agendar.

Prazos e condições

Item Condição
Prazo para aderir e quitar o débito negociado 11 de dezembro de 2026
Desconto 100% sobre juros e multas
Público Empresas, autônomos e demais prestadores sujeitos ao ISSQN
Onde negociar Ambiente Exclusivo da Prefeitura

O ponto de atenção é que o desconto depende de duas etapas: aderir ao Refis e pagar o valor negociado até a data final. Não basta apenas simular ou iniciar a negociação.

Pagamento à vista ou parcelado

Segundo a ACIC, o valor pode ser negociado e quitado à vista ou parcelado. Como a Prefeitura informa que o pagamento do valor negociado também deve ocorrer até 11 de dezembro para valer o desconto de 100%, confira no simulador e no canal oficial como funciona cada opção no seu caso.

Resultados até agora

De acordo com a ACIC, o Refis do ISS de Campinas já negociou R$ 217 milhões até o momento. Desse total, R$ 153,6 milhões foram arrecadados por meio de pagamentos à vista e parcelados.

Não deixe para a última hora

O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, orienta: “A orientação é não deixar para a última hora. Quem consultar os débitos com antecedência terá tempo para tirar dúvidas e concluir o pagamento.”

Na prática, isso significa consultar os débitos com antecedência, usar os simuladores e deixar margem para eventual atendimento presencial, que exige agendamento.

Onde se informar

Para consultar débitos, simular e aderir, use o Ambiente Exclusivo da Prefeitura de Campinas e o hotsite do Refis, nos endereços indicados acima. Para atendimento presencial, procure o Porta Aberta, no Paço Municipal, com horário agendado. Em caso de dúvida sobre valores, parcelas ou prazos, vale a informação do canal oficial da Prefeitura.

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Perguntas frequentes

Até quando vai o Refis do ISSQN em Campinas?

O prazo final é 11 de dezembro de 2026. A adesão e o pagamento do valor negociado precisam ser feitos até essa data para garantir o desconto de 100%.

Qual é o desconto do Refis do ISSQN?

O desconto é de 100% sobre juros e multas para quem aderir ao programa e quitar o valor negociado até 11 de dezembro.

Quem pode aderir ao Refis do ISSQN?

Empresas, profissionais autônomos e demais prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN em Campinas. O programa abrange cerca de 200 atividades previstas na legislação do imposto.

Quais débitos entram no Refis?

Débitos de ISSQN vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial.

Como negociar o débito de ISSQN pela internet?

A negociação é feita no Ambiente Exclusivo da Prefeitura, onde também é possível consultar os débitos. O hotsite do Refis reúne orientações e simuladores para auxiliar na negociação.

Dá para pagar o Refis do ISSQN parcelado?

O valor pode ser negociado e quitado à vista ou parcelado. Como o desconto de 100% depende de quitar o valor negociado até 11 de dezembro, confirme as condições de cada opção no canal oficial da Prefeitura.

Há atendimento presencial para o Refis?

Sim. Quem tiver dificuldade para concluir o procedimento on-line pode procurar o Porta Aberta, no Paço Municipal, mediante agendamento.

Clínicas, escolas e salões de beleza podem participar?

Sim, esses estabelecimentos estão entre as atividades citadas. A lista inclui também hotéis, academias, pet shops, oficinas mecânicas, transportadoras e empresas de tecnologia.

Fontes

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