Concilia Campinas: desconto de até 85% em juros e multas de dívidas
Segunda etapa do Concilia Campinas oferece até 85% de desconto em juros e multas da Dívida Ativa, com parcelamento em até 60 vezes. Confira como aderir.
Por Redação Campinas SP · revisado por Thomas SoaresPublicado em · 4 min de leitura
Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa de Campinas, principalmente de IPTU, pode regularizar a situação com desconto de até 85% sobre multas e juros e parcelamento em até 60 vezes. As condições fazem parte da segunda etapa do Concilia Campinas, programa da Prefeitura. A adesão é feita pela internet, e o prazo é de 45 dias a partir de 14 de setembro, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O desconto incide sobre multas e juros após recálculo pela Taxa Selic. Segundo a Prefeitura, cerca de R$ 4,8 bilhões em débitos estão aptos à negociação.
Quem pode aderir
O Concilia Campinas atende contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa do município. O programa contempla principalmente dívidas de IPTU, e as condições variam conforme o edital em que o contribuinte se enquadra.
São dois editais voltados a perfis diferentes:
- Edital 01/2026 (Programa Geral): para pessoas físicas e jurídicas, sem limite de valor para adesão.
- Edital 02/2026 (Pequenos Devedores): para pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com limites de valor.
Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal de Campinas, Rebecca Farinella Tognella, o programa geral amplia as possibilidades de negociação para pessoas físicas e jurídicas, enquanto o edital para pequenos devedores oferece condições ainda mais favoráveis para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.
Descontos e parcelamento em cada edital
A tabela resume as regras divulgadas pela Prefeitura:
| Edital 01/2026 (Geral) | Edital 02/2026 (Pequenos Devedores) | |
|---|---|---|
| Desconto em multas e juros | Até 75% | Até 85% |
| Parcelamento | Até 30 vezes | Até 60 vezes |
| Público | Pessoas físicas e jurídicas | Pessoas físicas, ME e EPP |
| Limite de valor | Não há limite para adesão | Até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição, respeitado o total de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte |
Em todos os casos, o percentual é aplicado sobre multas e juros, não sobre o valor original do tributo. O desconto é calculado após recálculo pela Selic.
Um exemplo de como o valor muda
A Prefeitura apresentou, no lançamento da segunda etapa, o caso de uma dívida com vencimento em 2015. O débito tinha valor original de R$ 24.483,65 e chegou a R$ 104.134,12 com a incidência de juros e multas.
Com a aplicação das regras do Concilia e o pagamento à vista, o valor para negociação passou a R$ 31.745,36. O exemplo mostra o efeito do programa em um caso específico; cada situação depende do edital e das condições de cada débito.
Como aderir
A adesão é feita pela internet no Ambiente Exclusivo da Prefeitura, no endereço https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas.
Para tirar dúvidas antes de aderir, a Prefeitura montou um hotsite com os editais, informações sobre o programa e uma seção de perguntas e respostas. O conteúdo esclarece quem pode aderir, quais débitos podem ser negociados, os limites de valor, os descontos, as opções de parcelamento e os procedimentos de adesão. A página também oferece vídeos e tutoriais para orientar os contribuintes.
Segundo Rebecca, ter todas as informações em um único espaço facilita o acesso do contribuinte ao programa.
Prazo: atenção à data
A segunda etapa começou em 14 de setembro, com prazo de 45 dias para adesão. A Prefeitura informa que esse período pode ser prorrogado por igual período. Contando 45 dias a partir de 14 de setembro, o prazo inicial chega ao fim de outubro.
Como uma eventual prorrogação depende de decisão da Prefeitura, confirme a data de encerramento vigente no hotsite oficial antes de deixar a adesão para a última hora.
Por que a Prefeitura faz o programa
O procurador-geral do Município, Roberto Granja, afirma que o programa cria uma oportunidade concreta para quem tem dívida com o município regularizar a situação em condições mais favoráveis. Segundo ele, a iniciativa também é importante para a cidade porque permite recuperar recursos que podem voltar na forma de serviços e investimentos.
O que conferir antes de aderir
- Veja em qual edital sua dívida e seu perfil se enquadram (pessoa física, jurídica, ME ou EPP).
- No caso do edital de pequenos devedores, confira os limites de valor por inscrição e por contribuinte.
- Leia as condições de parcelamento no edital, pois variam conforme o programa.
- Confirme o prazo de adesão vigente.
Onde se informar
A adesão é feita pelo Ambiente Exclusivo (https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas). Editais, perguntas e respostas e demais informações estão no hotsite do programa em campinas.sp.gov.br/sites/concilia/. Em caso de divergência entre este texto e os editais, vale o que está nos canais oficiais da Prefeitura de Campinas.
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Perguntas frequentes
O que é o Concilia Campinas?
É um programa da Prefeitura que permite regularizar débitos inscritos na Dívida Ativa com desconto em multas e juros. Contempla principalmente dívidas de IPTU e oferece parcelamento conforme as condições de cada edital.
Qual é o desconto máximo do Concilia Campinas?
O desconto chega a 85% sobre multas e juros após recálculo pela Taxa Selic para o edital de pequenos devedores, enquanto o programa geral oferece até 75%.
Em quantas vezes é possível parcelar a dívida?
No edital de pequenos devedores, o parcelamento é de até 60 vezes. No programa geral, é de até 30 vezes.
Quem pode participar do programa?
O programa geral é para pessoas físicas e jurídicas sem limite de valor. O edital de pequenos devedores é para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com limites de valor.
Qual é o prazo para aderir ao Concilia Campinas?
A segunda etapa começou em 14 de setembro com prazo de 45 dias para adesão, que pode ser prorrogado por igual período. Confirme a data vigente no hotsite oficial.
Como faço a adesão ao Concilia Campinas?
A adesão é feita pela internet no Ambiente Exclusivo da Prefeitura em portal-adm.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas. Os editais e informações estão no hotsite do programa.
Quanto em dívidas pode ser negociado no programa?
A Prefeitura informa que cerca de R$ 4,8 bilhões em débitos estão aptos à negociação nesta segunda etapa.
Onde encontro os editais e perguntas oficiais?
No hotsite do programa em campinas.sp.gov.br/sites/concilia/. A página reúne os editais, perguntas e respostas, vídeos e tutoriais.
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