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Economia e negócios

Simples Nacional 2027: prazo em Campinas é até 15 de outubro

Empresas de Campinas têm até 15 de outubro para solicitar o Simples Nacional em 2027. Pendências podem ser regularizadas até 30 de outubro para garantir a adesão.

Por Redação Campinas SP · revisado por Thomas SoaresPublicado em · 2 min de leitura

Empreendedor em escritório consultando documentos e computador para questões fiscais
Imagem ilustrativa gerada por IA.

Empresas de Campinas que querem ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 ganharam mais alguns dias: o prazo para solicitar a opção foi prorrogado para 15 de outubro de 2026. Antes terminaria em 30 de setembro. Se a adesão for aprovada, o efeito começa em 1º de janeiro de 2027.

A prorrogação foi feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026. A mesma norma alterou os prazos para a opção pelo recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular.

Pendências podem ser regularizadas até 30 de outubro

Empresas com pedido negado por pendências impeditivas poderão regularizá-las até 30 de outubro. O Termo de Indeferimento é comunicado no momento da solicitação da opção.

A Prefeitura recomenda resolver as pendências com antecedência para que haja tempo suficiente de processamento. Quanto antes o empresário verificar a situação, menor o risco de ficar de fora.

Em Campinas, contribuintes podem consultar débitos municipais, emitir guias de pagamento e solicitar parcelamentos pela internet, no Ambiente Exclusivo Finanças.

Regime regular do IBS e da CBS

Empresas optantes pelo Simples Nacional também têm até 30 de outubro para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, fora da sistemática do Simples. Essa opção terá efeito de janeiro a junho de 2027.

O período para solicitar tanto a opção pelo Simples Nacional quanto pelo regime regular do IBS e da CBS começou em 1º de setembro. As demais regras seguem conforme estabelecido nas resoluções do regime.

Confira os prazos

Prazo O que fazer
Até 15 de outubro de 2026 Opção pelo Simples Nacional para 2027
Até 30 de outubro de 2026 Regularizar pendências que impedem a adesão e optar pelo regime regular do IBS e da CBS
De 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026 Cancelar a opção pelo Simples Nacional ou pelo regime regular do IBS e da CBS

Atenção: o cancelamento é irretratável em ambos os casos, ou seja, não poderá ser desfeito. Pense bem antes de tomar essa decisão.

Onde tirar dúvidas

Para dúvidas sobre débitos municipais, contribuintes podem procurar o Porta Aberta do Paço Municipal, das 8h às 17h, mediante agendamento no Portal de Serviços, na opção “Agendamento de Atendimento do Cidadão”. Também estão disponíveis WhatsApp (19) 98437-4700, exclusivo para mensagens, e Chat Porta Aberta.

A Receita Federal disponibiliza o “Roteiro da opção pelo Simples Nacional e IBS/CBS para 2027”, com informações e orientações, no Portal do Simples Nacional.

Os prazos e regras valem conforme divulgado pelos órgãos oficiais. Antes de fazer a solicitação, confirme as informações no Portal do Simples Nacional e, em caso de dúvida sobre débitos municipais, nos canais da Prefeitura de Campinas.

Leia também

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para optar pelo Simples Nacional em 2027?

O prazo foi prorrogado para 15 de outubro de 2026. A mudança está na Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026.

Quando o Simples Nacional passa a valer para quem foi aprovado?

Se a adesão for aprovada, o efeito começa em 1º de janeiro de 2027.

O que fazer se o pedido for negado por pendências?

Pendências impeditivas podem ser regularizadas até 30 de outubro. O Termo de Indeferimento é comunicado no momento da solicitação. Recomenda-se resolver tudo com antecedência para dar tempo de processar as informações.

Como consultar débitos municipais em Campinas?

Pela internet, no Ambiente Exclusivo Finanças da Prefeitura, onde é possível emitir guias de pagamento e solicitar parcelamentos. Há atendimento presencial no Porta Aberta do Paço Municipal com agendamento.

O que é a opção pelo regime regular do IBS e da CBS?

É a escolha de recolher IBS e CBS fora da sistemática do Simples. Optantes têm até 30 de outubro para solicitar, com efeito de janeiro a junho de 2027.

É possível cancelar a opção depois de feita?

Sim, entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026. O cancelamento é irretratável em ambos os casos, ou seja, não poderá ser desfeito.

Onde encontrar o roteiro oficial da opção para 2027?

A Receita Federal disponibiliza o Roteiro da opção pelo Simples Nacional e IBS/CBS para 2027 no Portal do Simples Nacional, em https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/.

Quando começou o período para solicitar a opção?

O período para solicitar tanto a opção pelo Simples Nacional quanto pelo regime regular do IBS e da CBS começou em 1º de setembro.

Fontes

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