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Mobilidade

Free flow prazo para pagar débitos e evitar multa terminou em 16 de novembro

O prazo para pagar pedágio free flow atrasado sem multa acabou em 16 de novembro. Veja como consultar débitos e o que vale desde 17 de novembro.

Por Redação Campinas SP · revisado por Thomas SoaresPublicado em · 4 min de leitura

Imagem criada com IA: Rodovia com pórtico de pedágio eletrônico sob céu claro
Imagem ilustrativa gerada por IA.

Quem deixou débitos de pedágio free flow para depois perdeu o prazo especial: ele terminou na segunda-feira, 16 de novembro. Desde terça-feira (17), volta a valer integralmente a regra regular do sistema, com pagamento da tarifa em até 30 dias após a passagem pelo pórtico. Débitos não quitados podem resultar na retomada dos procedimentos administrativos e das penalidades previstas na legislação de trânsito.

O assunto interessa a quem mora em Campinas e viaja pelas rodovias do Estado, já que o sistema de cobrança sem cancela vem sendo ampliado.

O que mudou desde 17 de novembro

O prazo excepcional vinha de uma suspensão das multas por falta de pagamento no free flow, anunciada pelo Ministério dos Transportes no fim de abril, em todo o Brasil. Na época, o governo justificou que era preciso ampliar o prazo de adaptação dos motoristas e de plena implantação dos sistemas. Ao todo, a suspensão durou 200 dias, segundo a CBN Campinas.

De acordo com a CBN Campinas, a medida valia para quem passou pelos pedágios eletrônicos até 17 de outubro e ainda não havia quitado os valores. Os pórticos do free flow não aplicam multas no momento da passagem: eles registram o veículo para que a tarifa seja cobrada depois.

Quanto custa não pagar

Deixar de pagar o pedágio é infração grave, conforme o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade é de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Situação O que vale
Prazo regular para pagar a tarifa Até 30 dias após a passagem pelo pórtico
Prazo excepcional sem multa Terminou em 16 de novembro
Infração por não pagar Grave: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH

Como consultar débitos

O aplicativo CNH do Brasil, disponível para iOS e Android, permite saber se há pendências nos pedágios free flow. No sistema paulista Siga Fácil, a consulta também pode ser feita no site oficial, informando a placa do veículo.

Segundo a ACidade ON Campinas, o pagamento pode ser feito pelo próprio portal ou pelos canais digitais das concessionárias, como sites e aplicativos. As opções variam conforme a concessionária e podem incluir Pix, boleto e cartão.

Quem usa tag de pagamento automático tem a cobrança feita diretamente pela operadora. Por isso, a probabilidade de irregularidade é menor, já que a cobrança é contínua.

Restituição de multa já paga

Quem pagou a multa e depois quitou a tarifa correspondente dentro do prazo pode pedir a devolução do valor. A ACidade ON Campinas informa que 16 de novembro era a data-limite para quitar o pedágio atrasado, e não para pedir a restituição. Portanto, quem regularizou a tarifa até segunda-feira ainda pode fazer o pedido depois.

Há uma diferença entre as fontes sobre o canal do pedido. A ACidade ON Campinas aponta o sistema de restituição do DER-SP, com login, e diz que o cancelamento de multas pendentes ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento. A CBN Campinas cita o site da ANTT, na plataforma gov.br. Como os canais podem variar conforme o sistema e a rodovia, confirme o caminho correto no site oficial antes de pedir.

Onde o sistema funciona

O Siga Fácil é o sistema de cobrança eletrônica do Governo de São Paulo, supervisionado pela Artesp. Segundo a ACidade ON Campinas, os pórticos identificam os veículos por tag ou pela leitura da placa, e o motorista não precisa parar. O sistema está em operação em trechos como Rodoanel Norte, Noroeste Paulista, Tamoios, Raposo Tavares (com pórticos em São Roque, Sorocaba e Araçoiaba da Serra) e Lote Litoral. Há ainda pórticos em implantação, sem cobrança por enquanto, nas rodovias Anchieta, Imigrantes e Castello Branco.

Onde se informar

Quem ainda tem dúvida sobre passagens antigas deve consultar a placa no aplicativo CNH do Brasil ou no site do Siga Fácil e, se houver pendência, pagar pelo canal da concessionária responsável pela rodovia. Para pedidos de restituição e regras atualizadas, vale conferir os canais oficiais do DER-SP, da Artesp e da ANTT.

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Perguntas frequentes

Até quando era possível pagar free flow atrasado sem multa?

O prazo excepcional terminou em 16 de novembro de 2026. Desde 17 de novembro volta a valer a regra regular do sistema de cobrança.

Qual é o prazo normal para pagar pedágio free flow?

A regra regular é de até 30 dias após a passagem pelo pórtico. Os pórticos não multam na hora, apenas registram a passagem para cobrar a tarifa depois.

Como consultar débitos de free flow no meu veículo?

A consulta pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil para iOS e Android. No sistema paulista Siga Fácil, também é possível consultar no site informando a placa do veículo.

Qual é a multa por não pagar free flow?

É infração grave conforme o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro, punida com cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23.

Quem usa tag precisa se preocupar com débitos de free flow?

A chance de haver irregularidade é menor porque a cobrança é feita de forma contínua pela operadora da tag. Mesmo assim, vale conferir a placa na consulta.

Quem já pagou multa de free flow pode pedir dinheiro de volta?

Sim, desde que a tarifa tenha sido quitada dentro do prazo. O pedido é feito no sistema de restituição do DER-SP ou no site da ANTT no gov.br conforme o sistema.

Por quanto tempo durou a suspensão de multas de free flow?

A suspensão anunciada pelo Ministério dos Transportes no fim de abril durou 200 dias em todo o Brasil para ampliar o prazo de adaptação dos motoristas.

Fontes

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